Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - 9394/96

 

Lei sancionada pelo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.

Publicada em: 20 de dezembro de 1996.

Estrutura da  Lei de Diretrizes e Bases da Educação:


TÍTULO I - Da Educação
Artigo 1º

TÍTULO II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Artigos: 2º - 3º

TÍTULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Artigos: 4º - 5º - 6º -7º

TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional
Artigos: 8º - 9º- 10 -11- 12- 13- 14- 15- 16- 17- 18- 19-20

TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino

CAPÍTULO I - Da Composição dos Níveis Escolares
Artigo. 21.

CAPÍTULO II - DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Seção I - Das Disposições Gerais
Artigos: 22- 23- 24- 25- 26- 27- 28

Seção II - Da Educação Infantil
Artigos: 29- 30-31

Seção III - Do Ensino Fundamental
Artigos: 32- 33- 34

Seção IV - Do Ensino Médio
Artigos: 35- 36

Seção IV-A - Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Artigo: 36-A

Seção V - Da Educação de Jovens e Adultos
Artigos: 37- 38

CAPÍTULO III- DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Da Educação Profissional e Tecnológica)
Artigos:  39- 40- 41- 42

CAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
Artigos: 43- 44- 45- 46- 47- 48- 49- 50- 51- 52- 53- 54- 55- 56- 57

CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Artigos: 58- 59- 60

 

CAPÍTULO V-A - DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS
Artigos: 60-A/60-B

TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação
Artigos: 61- 61- 62- 63- 64- 65- 66- 67

TÍTULO VII - Dos Recursos financeiros
Artigos: 68- 69- 70- 71- 72- 73- 74- 75- 76- 77

TÍTULO VIII - Das Disposições Gerais
Artigos: 78- 79-80- 81- 82- 83- 84- 85- 86

TÍTULO IX - Das Disposições Transitórias
Artigos:  87- 88- 89- 90- 91- 92

TEXTO COMPLETO DA LEI:    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

Hoje com a discussão em torno do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) espera-se mudanças no ensino. Tais mudanças geram dúvidas sobre como ficará a LDB depois deste processo de revisitação curricular.